Pelo presente instrumento particular, as partes:
I - VS PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.908.987/0001-12, com sede na Rua Álvaro Cruz, 21, Juiz de Fora - MG, doravante denominada LICENCIANTE;
II - O USUÁRIO, pessoa física ou jurídica que aceita estes Termos de Uso ao se cadastrar na plataforma, doravante denominado LICENCIADO;
Têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Licença de Uso de Software e Termos de Uso, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
1.1. Plataforma AGENDIN: sistema online disponibilizado pela LICENCIANTE que permite ao LICENCIADO gerenciar agendamentos, clientes, profissionais e demais funcionalidades relacionadas à gestão de serviços.
1.2. Software: programa de computador que compõe a plataforma AGENDIN, incluindo código-fonte, interfaces e demais componentes.
1.3. Serviços: funcionalidades oferecidas pela plataforma, tais como agendamento online, controle financeiro, gestão de clientes, entre outros.
1.4. Cadastro: processo pelo qual o LICENCIADO fornece informações pessoais e/ou empresariais para acessar e utilizar a plataforma.
2.1. O presente contrato tem por objeto a concessão, pela LICENCIANTE ao LICENCIADO, de uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada do Software, para utilização dos Serviços oferecidos pela plataforma AGENDIN, conforme o plano contratado.
3.1. Ao acessar e utilizar a plataforma, o LICENCIADO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato.
3.2. Caso o LICENCIADO não concorde com quaisquer dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
4.1. Para utilizar a plataforma, o LICENCIADO deverá realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
4.2. O LICENCIADO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. O LICENCIADO compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar a LICENCIANTE ou terceiros.
5.1. A LICENCIANTE oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e preços especificados na plataforma.
5.2. O LICENCIADO concorda em pagar o valor correspondente ao plano escolhido, conforme as condições de pagamento apresentadas no momento da contratação.
5.3. A LICENCIANTE reserva-se o direito de, a qualquer momento, reajustar os valores cobrados pelos seus serviços, mediante aviso prévio ao LICENCIADO. A continuidade da utilização da plataforma após o reajuste será interpretada como aceitação tácita dos novos valores.
5.4. O LICENCIANTE poderá, a seu critério, criar novas modalidades de planos, alterar as funcionalidades existentes em cada plano ou descontinuar planos, garantindo ao LICENCIADO a manutenção das condições contratadas até o término do ciclo de cobrança vigente.
5.5. A inadimplência poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, a critério da LICENCIANTE.
5.6. O LICENCIADO pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, observando que não haverá reembolso de valores já pagos, salvo disposição em contrário prevista na legislação aplicável.
5.7. A ausência de pagamento no prazo estabelecido será considerada como manifestação de desinteresse na continuidade do uso da plataforma, resultando no cancelamento automático da conta do LICENCIADO.
6.1. O Software e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, protegidos por leis de propriedade intelectual.
6.2. É vedado ao LICENCIADO copiar, modificar, distribuir ou de qualquer forma utilizar o Software fora das condições estabelecidas neste contrato sem a prévia autorização por escrito da LICENCIANTE.
7.1. A LICENCIANTE compromete-se a tratar os dados pessoais do LICENCIADO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os apenas para as finalidades relacionadas à execução deste contrato e conforme descrito na Política de Privacidade disponível na plataforma.
7.2. O LICENCIADO consente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pela LICENCIANTE, conforme as finalidades descritas neste contrato e na Política de Privacidade.
8.1. A LICENCIANTE não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese:
9.1. Este contrato entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o LICENCIADO utilizar a plataforma.
9.2. Ambas as partes podem rescindir este contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito.
9.3. A rescisão não exime o LICENCIADO do pagamento de valores devidos até a data efetiva do término do contrato.
10.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.
11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Juiz de Fora/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.